Rcl 48657 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão, porque o juízo de primeiro grau suprimiu os trechos dos depoimentos que mencionavam a extração de dados determinada nula e manteve elementos produzidos por fonte independente, não se evidenciando contrariedade à ordem de habeas corpus mencionada.

Parties
Embargante: MARIZAN DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Julgou Improcedente a Reclamação
Outcome
Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Ilícita, Exclusão De Prova Derivada, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reclamação, Habeas Corpus
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Parties

MARIZAN DE FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Julgou Improcedente a Reclamação

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à exclusão de depoimentos que mencionam extração de dados do celular
  2. 2 alcance da exclusão de provas derivadas (prova ilícita por derivação)
  3. 3 compatibilidade da conduta do juízo com ordem de habeas corpus anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão, porque o juízo de primeiro grau suprimiu os trechos dos depoimentos que mencionavam a extração de dados determinada nula e manteve elementos produzidos por fonte independente, não se evidenciando contrariedade à ordem de habeas corpus mencionada.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão
  • Publique-se