AREsp 2902468 - DECISAO

AREsp 2902468 - DECISAO

Não há omissão na decisão embargada; a suspensão determinada pelo STF em razão do Tema 1290 não se aplica ao caso porque o tema versa matéria de mérito (índice de correção monetária) enquanto a controvérsia dos autos é de natureza processual (competência para cumprimento individual de sentença coletiva); assim, os embargos de declaração são rejeitados por serem meramente infringentes.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral (tema 1290), Competência Jurisdicional, Liquidação De Sentença Coletiva, Chamamento Ao Processo, Responsabilidade Solidária
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral (tema 1290) Competência Jurisdicional Liquidação De Sentença Coletiva Chamamento Ao Processo Responsabilidade Solidária

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à suspensão do feito por afetação do Tema 1290 do STF
  2. 2 aplicabilidade da suspensão nacional determinada pelo STF ao caso concreto
  3. 3 natureza processual da controvérsia sobre competência para cumprimento individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Não há omissão na decisão embargada; a suspensão determinada pelo STF em razão do Tema 1290 não se aplica ao caso porque o tema versa matéria de mérito (índice de correção monetária) enquanto a controvérsia dos autos é de natureza processual (competência para cumprimento individual de sentença coletiva); assim, os embargos de declaração são rejeitados por serem meramente infringentes.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.