REsp 1925750 - ACORDAO

REsp 1925750 - ACORDAO

Parties
Embargante: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; Embargada: CHADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Final (rejeição Dos Embargos) Em Sessão Virtual
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Embargos De Terceiro, Perda Superveniente Do Objeto, Ônus Sucumbenciais, Sucumbência Recursal, Liquidação E Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Coisa Julgada Embargos De Terceiro Perda Superveniente Do Objeto Ônus Sucumbenciais Sucumbência Recursal +1 more

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Parties

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Embargante

CHADE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Final (rejeição Dos Embargos) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto a fato superveniente
  2. 2 autoridade e extensão da coisa julgada formada no REsp n. 1.554.729/RJ
  3. 3 distinção entre legitimidade para embargos de terceiro e legitimidade executiva