REsp 2168342 - ACORDAO

REsp 2168342 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser suprido; ademais, a revisão do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo mantido o montante de R$ 600.000,00 e considerada adequada a quantia de R$ 60.000,00 por herdeiro.

Parties
Embargante: TAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.; Autores: autores (filhos e neta das vítimas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

Embargante

autores (filhos e neta das vítimas)

Autores

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou contradição quanto à aplicação do art. 944, parágrafo único, do Código Civil (redução do valor indenizatório)
  2. 2 Se o valor fixado a título de danos morais é desproporcional/exorbitante, autorizando a superação da Súmula 7/STJ para revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser suprido; ademais, a revisão do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo mantido o montante de R$ 600.000,00 e considerada adequada a quantia de R$ 60.000,00 por herdeiro.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a condenação por danos morais fixada em R$ 600000,00 (seiscentos mil reais), distribuída em R$ 60000,00 por herdeiro.