REsp 1897343 - ACORDAO

Parties: Embargante: TIAGO CALETTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025 (julgamento)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Contradição, Juros De Obra, Danos Emergentes, Restituição Em Pecúnia, Imputação À Amortização Do Saldo Devedor, Tema 996/stj, Súmula 7/stj

Processual Civil Direito Civil Sistema Financeiro Da Habitação Embargos De Declaração Contradição Juros De Obra Danos Emergentes Restituição Em Pecúnia +3 more

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Parties

TIAGO CALETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025 (julgamento)

Legal Issues

1 Ocorrência de contradição interna no acórdão impugnado
2 Forma adequada de devolução dos juros de obra cobrados indevidamente (pecúnia ou imputação à amortização)
3 Vinculação da indenização por danos emergentes ao adimplemento de encargos contratuais