AREsp 2934398 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o embargante apenas repetiu as teses do recurso especial e do agravo interno sem impugnar especificamente o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso (violação do princípio da dialeticidade/arts. 1.021 §1º e 1.022 do CPC/2015), incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios revelam caráter infringente e protelatório, razão pela qual foram rejeitados, com advertência quanto à multa prevista no art. 1026, §2º do CPC/15.

Parties
Embargante: WAGNER LEONARDO FRANCISQUINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Caráter Protelatório
Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Caráter Protelatório

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Parties

WAGNER LEONARDO FRANCISQUINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o embargante apenas repetiu as teses do recurso especial e do agravo interno sem impugnar especificamente o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso (violação do princípio da dialeticidade/arts. 1.021 §1º e 1.022 do CPC/2015), incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios revelam caráter infringente e protelatório, razão pela qual foram rejeitados, com advertência quanto à multa prevista no art. 1026, §2º do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertida a parte de que próximos embargos declaratórios protelatórios poderão ser apenados com multa nos termos do art. 1026, §2º do CPC/15.