AREsp 2656638 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os argumentos dos embargantes visam rediscutir matéria já apreciada, e a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LETICIA PIMENTA NOGUEIRA; Embargante: MIGUEL ANGEL FIGUEROA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Omissão, Contradição, Obscuridade, Novação Da Dívida, Compensação, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Omissão Contradição +5 more

Case Brief

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Parties

LETICIA PIMENTA NOGUEIRA

Embargante

MIGUEL ANGEL FIGUEROA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os argumentos dos embargantes visam rediscutir matéria já apreciada, e a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator.