AREsp 2787960 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tema da sustentação oral em julgamento monocrático foi expressamente enfrentado, não configurando cerceamento de defesa; e o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: IOLANDA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Sustentação Oral, Julgamento Monocrático, Súmula 182/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Sustentação Oral Julgamento Monocrático Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

IOLANDA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de sustentação oral e alegada nulidade de intimação
  2. 2 contradição entre relatório e dispositivo
  3. 3 cerceamento de defesa por ausência de oportunização de sustentação oral em julgamento monocrático

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tema da sustentação oral em julgamento monocrático foi expressamente enfrentado, não configurando cerceamento de defesa; e o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.