AREsp 2893763 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a oposição dos embargos configurou mera irresignação com o resultado, não sendo meio adequado para reformar o entendimento ou rejulgar a causa; e, não tendo o agravo em recurso especial superado o juízo de admissibilidade, o sobrestamento em razão do Tema 1.378 seria desnecessário.

Parties
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Sustação/sobrestamento, Súmula 182 Do STJ, Súmula 115 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Sustação/sobrestamento Súmula 182 Do STJ Súmula 115 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se exprimem mera insatisfação com o resultado do julgamento
  2. 2 se é necessário o sobrestamento do processo em razão do Tema 1.378 do STJ
  3. 3 admissibilidade do agravo em recurso especial em ação de revisão de contrato bancário com valor da causa R$ 1.945,99

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a oposição dos embargos configurou mera irresignação com o resultado, não sendo meio adequado para reformar o entendimento ou rejulgar a causa; e, não tendo o agravo em recurso especial superado o juízo de admissibilidade, o sobrestamento em razão do Tema 1.378 seria desnecessário.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).