AREsp 2732184 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o embargante não comprovou, dentro do prazo legal, a suspensão do expediente no tribunal de origem, de modo que a juntada posterior não afasta a intempestividade reconhecida, e os embargos constituíam tentativa de reexame do mérito por via inadequada.

Parties
Embargante: JANILSON CALDAS DO LAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Tempestividade, Suspensão Do Expediente Forense, Feriado Local
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Tempestividade Suspensão Do Expediente Forense Feriado Local

Case Brief

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Parties

JANILSON CALDAS DO LAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 intempestividade do recurso especial
  3. 3 comprovação de suspensão do expediente forense

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o embargante não comprovou, dentro do prazo legal, a suspensão do expediente no tribunal de origem, de modo que a juntada posterior não afasta a intempestividade reconhecida, e os embargos constituíam tentativa de reexame do mérito por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.