REsp 1895995 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que enfrentou integralmente a controvérsia e demonstrou fundamentação suficiente; além disso, os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, hipótese em que o recurso não é cabível.

Parties
Embargante: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgados Pela Segunda Turma; Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Art. 85 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Tema N. 1.076 Do STJ
Processo Civil E Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Proveito Econômico Art. 85 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgados Pela Segunda Turma; Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que enfrentou integralmente a controvérsia e demonstrou fundamentação suficiente; além disso, os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, hipótese em que o recurso não é cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertir as partes de que eventual oposição de embargos com finalidade meramente reexaminadora poderá ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.