REsp 2201623 - DECISAO

REsp 2201623 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Mantida a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformidade com a tese do STF no Tema 494, visando o exaurimento da instância ordinária e a apreciação integral das questões suscitadas no recurso especial, em observância aos princípios da economia e da celeridade processuais.

Parties
Embargante: ROSALICE NOGUEIRA ANDRADE e outros; Embargada: UFC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Juízo De Conformidade, Tema 494 (stf), Recurso Especial, Execução
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Coisa Julgada Juízo De Conformidade Tema 494 (stf) Recurso Especial Execução

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Parties

ROSALICE NOGUEIRA ANDRADE e outros

Embargante

UFC

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão/obscuridade/contradição em decisão proferida
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com a tese do STF no Tema 494

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Mantida a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformidade com a tese do STF no Tema 494, visando o exaurimento da instância ordinária e a apreciação integral das questões suscitadas no recurso especial, em observância aos princípios da economia e da celeridade processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.