RHC 223556 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão impugnado porque foram apreciados os aspectos relevantes para aferir a contemporaneidade da prisão preventiva: a persistência dos riscos justificadores da medida (gravidade concreta do triplo homicídio qualificado) e o fato de o acusado estar foragido; assim, não se configura vício previsto no art. 619 do CPP, e os embargos de declaração foram rejeitados por se tratar, na verdade, de inconformismo com o mérito, não de omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: ISMAEL BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025) Julgamento Colegiado (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico, Foragido
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Prisão Preventiva Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025) Julgamento Colegiado (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do acórdão quanto à contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 se a condição de foragido impede o exame da ilegalidade da prisão cautelar
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico diante da não observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão impugnado porque foram apreciados os aspectos relevantes para aferir a contemporaneidade da prisão preventiva: a persistência dos riscos justificadores da medida (gravidade concreta do triplo homicídio qualificado) e o fato de o acusado estar foragido; assim, não se configura vício previsto no art. 619 do CPP, e os embargos de declaração foram rejeitados por se tratar, na verdade, de inconformismo com o mérito, não de omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.