AREsp 3013590 - DECISAO

AREsp 3013590 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante não demonstrou, de forma precisa, quais pontos o Tribunal de origem deixou de enfrentar, razão pela qual não há prequestionamento e não se admite a utilização do prequestionamento ficto para conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: CLEITON DA SILVA BELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Recurso Especial, Súmulas 282, 284 E 356 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Recurso Especial Súmulas 282, 284 E 356 Do STF Art. 1.022 Do CPC Art. 1.025 Do CPC

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Parties

CLEITON DA SILVA BELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do prequestionamento ficto
  2. 2 suposta omissão no acórdão quanto a dispositivos apontados
  3. 3 conhecimento do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante não demonstrou, de forma precisa, quais pontos o Tribunal de origem deixou de enfrentar, razão pela qual não há prequestionamento e não se admite a utilização do prequestionamento ficto para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.