AREsp 2991966 - DECISAO

AREsp 2991966 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: este analisou a matéria relevante, distinguiu a possibilidade de apreciar pedido de gratuidade de justiça a qualquer tempo da perda do prazo para juntada de documentos (preclusão temporal) e fundamentou a conclusão de intempestividade, de modo que os embargos apenas pretendem rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MÉTODO COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Gratuidade De Justiça, Preclusão Temporal, Prazo Dilatório, Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Gratuidade De Justiça Preclusão Temporal +2 more

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Parties

MÉTODO COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de requerer gratuidade de justiça a qualquer tempo
  3. 3 preclusão temporal pela juntada extemporânea de documentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: este analisou a matéria relevante, distinguiu a possibilidade de apreciar pedido de gratuidade de justiça a qualquer tempo da perda do prazo para juntada de documentos (preclusão temporal) e fundamentou a conclusão de intempestividade, de modo que os embargos apenas pretendem rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se