AREsp 2648768 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, tornando inviável a rediscussão da matéria nos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: CLINICA MEDICA SAN PAOLO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Acórdão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Não Conhecimento Do Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Não Conhecimento Do Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CLINICA MEDICA SAN PAOLO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Acórdão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, tornando inviável a rediscussão da matéria nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração