REsp 2219468 - DECISAO

REsp 2219468 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material na distribuição dos ônus sucumbenciais em razão da reforma da decisão anterior, redistribuindo os ônus na proporção de 80% para a autora e 20% para a demandada (embargante).

Parties
Embargante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Embargada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para redistribuir os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Artigo 1.022 Do Cpc/15
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Artigo 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Embargante

autora

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na fixação dos honorários de sucumbência
  2. 2 redistribuição dos ônus sucumbenciais após reforma da decisão
  3. 3 aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material na distribuição dos ônus sucumbenciais em razão da reforma da decisão anterior, redistribuindo os ônus na proporção de 80% para a autora e 20% para a demandada (embargante).

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para redistribuir os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e redistribuir os ônus sucumbenciais: 80% a cargo da autora e 20% a cargo da demandada (embargante).
  • Publique-se.