AREsp 2527375 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu fundamentadamente as questões submetidas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque os embargos constituem tentativa de rediscutir matéria de mérito já apreciada pelo Tribunal.

Parties
Embargante: ROBERT PAULA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025; Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj (282/356/stf)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

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Parties

ROBERT PAULA GOUVEIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025; Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 uso impróprio dos embargos para rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 ausência de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu fundamentadamente as questões submetidas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque os embargos constituem tentativa de rediscutir matéria de mérito já apreciada pelo Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.