REsp 2089238 - DECISAO

REsp 2089238 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios invocados: a decisão embargada examinou os fundamentos e a dequação do pedido; não houve erro material (não houve referência a 'afiliados', mas a 'membros ou integrantes do peticionante'); e não há contradição em reconhecer a relevância do amicus curiae e, ainda assim, indeferir o pedido, por falta de preenchimento dos requisitos legais. A discordância do embargante com o deslinde não caracteriza omissão, contradição ou erro material.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA EM PROCESSO ADMNISTRATIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Amicus Curiae, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Amicus Curiae Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA EM PROCESSO ADMNISTRATIVO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao exame dos fundamentos do ingresso
  2. 2 alegação de contradição por reconhecimento da relevância do amicus curiae e indeferimento do pedido
  3. 3 alegação de erro material quanto à referência a afiliados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios invocados: a decisão embargada examinou os fundamentos e a dequação do pedido; não houve erro material (não houve referência a 'afiliados', mas a 'membros ou integrantes do peticionante'); e não há contradição em reconhecer a relevância do amicus curiae e, ainda assim, indeferir o pedido, por falta de preenchimento dos requisitos legais. A discordância do embargante com o deslinde não caracteriza omissão, contradição ou erro material.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.