AREsp 1515358 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, sendo as alegações da embargante mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já decidida; além disso, segue jurisprudência que exige laudo pericial para comprovar insalubridade, o que afasta a pretensão de retroação dos efeitos sem perícia.

Parties
Embargante: COELI REGINA MOURA MACIEL SMITH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Insalubridade, Laudo Pericial, Agravo Interno, Recurso Especial
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

COELI REGINA MOURA MACIEL SMITH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 possibilidade de rediscussão do mérito fático-probatório em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, sendo as alegações da embargante mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já decidida; além disso, segue jurisprudência que exige laudo pericial para comprovar insalubridade, o que afasta a pretensão de retroação dos efeitos sem perícia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por COELI REGINA MOURA MACIEL SMITH (por unanimidade)