AREsp 3027398 - DECISAO

AREsp 3027398 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a Corte de origem examinou adequadamente a controvérsia, reconheceu contradições e omissões relevantes, mas corretamente rejeitou admitir forma diversa de cumprimento da obrigação sem estudos técnicos aprofundados; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório necessário para modificar a decisão é vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença; Recurso Especial Interposto No Tribunal Regional Federal Da 4ª Região E Levado Ao Superior Tribunal De Justiça / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (recurso Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Execução De Título Executivo, Omissão E Contradição, Reexame De Prova, Meios Alternativos De Execução
Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Execução De Título Executivo Omissão E Contradição Reexame De Prova Meios Alternativos De Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença; Recurso Especial Interposto No Tribunal Regional Federal Da 4ª Região E Levado Ao Superior Tribunal De Justiça / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Contradição da decisão quanto ao alcance da obrigação de remover sedimentos e exigência de medidas adicionais
  2. 2 Omissão quanto à análise de alternativas de execução apresentadas pelo Município
  3. 3 Admissibilidade de forma diversa de cumprimento da obrigação sem estudos aprofundados

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem examinou adequadamente a controvérsia, reconheceu contradições e omissões relevantes, mas corretamente rejeitou admitir forma diversa de cumprimento da obrigação sem estudos técnicos aprofundados; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório necessário para modificar a decisão é vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.