REsp 2181256 - DECISAO

REsp 2181256 - DECISAO

Havendo sido conhecido em parte e provido o recurso da embargante com substituição dos índices de correção e juros pela taxa SELIC isoladamente, houve omissão quanto à verba honorária; diante do êxito da embargante impõe-se o arbitramento de honorários advocatícios de 10% do proveito econômico obtido, a serem apurados em liquidação de sentença.

Parties
Embargante: GPART INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Taxa SELIC, Juros De Mora, Correção Monetária, Liquidação De Sentença
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Taxa SELIC Juros De Mora Correção Monetária +1 more

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Parties

GPART INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fixação de honorários advocatícios após provimento parcial do recurso especial
  2. 2 aplicação da taxa SELIC como juros de mora isoladamente, sem cumulação com outros índices de atualização monetária
  3. 3 fixação de honorários em percentual do proveito econômico a ser apurado em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Havendo sido conhecido em parte e provido o recurso da embargante com substituição dos índices de correção e juros pela taxa SELIC isoladamente, houve omissão quanto à verba honorária; diante do êxito da embargante impõe-se o arbitramento de honorários advocatícios de 10% do proveito econômico obtido, a serem apurados em liquidação de sentença.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração.

Orders

  • Fixar os honorários advocatícios em desfavor da parte ora embargada em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela embargante, a ser apurado em liquidação de sentença.
  • Publique-se e intimem-se.