AREsp 2515503 - ACORDAO

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Não se verificaram vícios formais (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido, e a pretensão de nova perícia configuraria reexame da matéria fático-probatória, condição que atrai a Súmula 7/STJ; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados por mero inconformismo.

Parties
Embargante: JOSÉ TADEU ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Perícia, Súmula 7/stj, Insalubridade
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Perícia Súmula 7/stj Insalubridade

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Parties

JOSÉ TADEU ALVARENGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade e erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 alegada nulidade por indeferimento de nova perícia (cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

Não se verificaram vícios formais (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido, e a pretensão de nova perícia configuraria reexame da matéria fático-probatória, condição que atrai a Súmula 7/STJ; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração