REsp 2045298 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão apresentou fundamentação suficiente e os embargos configuraram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não cabível na via eleita.

Parties
Embargante: KELLY SOUZA DE FARIA; Embargado: Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Compensação De Reajustes, Coisa Julgada, Agravo Interno, Recurso Especial
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

KELLY SOUZA DE FARIA

Embargante

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de compensação de reajustes mesmo após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão apresentou fundamentação suficiente e os embargos configuraram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não cabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.