REsp 2117005 - DECISAO

REsp 2117005 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão fundamentou adequadamente a perda superveniente do objeto em razão da desistência da exequente e da restituição dos valores penhorados, de modo que os embargos não se prestam à rediscussão dos fatos ou ao reexame probatório; além disso, não houve violação do princípio da não surpresa na análise de admissibilidade recursal, razão pela qual se manteve a decisão que não conheceu do recurso por estar prejudicado ante a perda do objeto e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Embargante: NEOLANGE CULAU BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Impenhorabilidade, Princípio Do Contraditório, Princípio Da Não Surpresa, Regularização Da Representação Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Impenhorabilidade Princípio Do Contraditório Princípio Da Não Surpresa Regularização Da Representação Processual

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Parties

NEOLANGE CULAU BRANDÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à extinção dos embargos à penhora e suposta violação da coisa julgada e da segurança jurídica
  2. 2 alegada necessidade de cumprimento de ordem do STJ (AREsp n.º 709017-RS) antes da extinção dos embargos
  3. 3 obscuridade quanto à violação dos arts. 9º e 10 do CPC (direito de ser ouvido/princípio da não surpresa)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão fundamentou adequadamente a perda superveniente do objeto em razão da desistência da exequente e da restituição dos valores penhorados, de modo que os embargos não se prestam à rediscussão dos fatos ou ao reexame probatório; além disso, não houve violação do princípio da não surpresa na análise de admissibilidade recursal, razão pela qual se manteve a decisão que não conheceu do recurso por estar prejudicado ante a perda do objeto e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao recurso especial