AREsp 3092381 - DECISAO

AREsp 3092381 - DECISAO

Havendo erro material (contradição entre a fundamentação e o dispositivo), os embargos de declaração foram acolhidos para retificar a fundamentação, passando a constar que 'O recurso merece provimento'; quanto aos honorários sucumbenciais, por haver provimento do recurso especial com remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação, a análise restou prejudicada por ora.

Parties
Embargante: DÉBORA BALERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificação da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Taxa De Fruição, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Honorários Sucumbenciais Taxa De Fruição Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DÉBORA BALERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 contradição na fundamentação e na parte dispositiva da decisão
  2. 2 erro material a ser corrigido
  3. 3 omissão quanto aos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Havendo erro material (contradição entre a fundamentação e o dispositivo), os embargos de declaração foram acolhidos para retificar a fundamentação, passando a constar que 'O recurso merece provimento'; quanto aos honorários sucumbenciais, por haver provimento do recurso especial com remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação, a análise restou prejudicada por ora.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificação da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para retificar a decisão embargada, nos termos delineados.
  • Retificar a fundamentação para constar: "O recurso merece provimento".