HC 1009020 - DECISAO

HC 1009020 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não descreveu as omissões, contradições ou obscuridades alegadas, limitando-se a reproduzir as razões do habeas corpus e a reiterar o pedido de concessão da ordem; ademais, o habeas corpus não foi conhecido por ter sido utilizado como sucedâneo recursal.

Parties
Embargante: RIAN GABRIEL SENA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Inadmissibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Inadmissibilidade

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Parties

RIAN GABRIEL SENA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não descreveu as omissões, contradições ou obscuridades alegadas, limitando-se a reproduzir as razões do habeas corpus e a reiterar o pedido de concessão da ordem; ademais, o habeas corpus não foi conhecido por ter sido utilizado como sucedâneo recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.