AREsp 3059065 - DECISAO

AREsp 3059065 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria apreciada; a decisão embargada examinou expressamente a questão da liquidez, decidindo que a realização de perícia contábil para apuração do valor devido não supre a iliquidez do título executivo e, portanto, não configurou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidez Do Título Executivo, Perícia Contábil, Embargos À Execução, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Liquidez Do Título Executivo Perícia Contábil Embargos À Execução Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a determinação de perícia contábil em embargos à execução afeta a liquidez do título executivo
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada passível de acolhimento por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria apreciada; a decisão embargada examinou expressamente a questão da liquidez, decidindo que a realização de perícia contábil para apuração do valor devido não supre a iliquidez do título executivo e, portanto, não configurou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se