AREsp 2956189 - DECISAO

AREsp 2956189 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material: os embargantes não comprovaram o adimplemento contratual com prova documental idônea (apresentaram apenas e-mails sem anexos), a Corte estadual teve competência soberana para valorar as provas e tais conclusões não podem ser reformadas sem reexame probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de eventual interpretação de cláusulas contratuais demandaria reexame proibido pela Súmula 5/STJ; assim, os embargos configuram tentativa de reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE MARCOS GENTILIN; Embargante: GERSHON GENTILIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova Documental, Interpretação Contratual, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Arts. 421 E 422 Do Código Civil
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Documental Interpretação Contratual Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE MARCOS GENTILIN

Embargante

GERSHON GENTILIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade/omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo probatório
  3. 3 interpretação de cláusula contratual prevista em contrato sobre critério de cotação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material: os embargantes não comprovaram o adimplemento contratual com prova documental idônea (apresentaram apenas e-mails sem anexos), a Corte estadual teve competência soberana para valorar as provas e tais conclusões não podem ser reformadas sem reexame probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de eventual interpretação de cláusulas contratuais demandaria reexame proibido pela Súmula 5/STJ; assim, os embargos configuram tentativa de reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.