REsp 2224771 - DECISAO

REsp 2224771 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao não enfrentar adequadamente a alegação de erro material consistente na desconsideração do laudo pericial da Contadoria Judicial e na aparente divergência nas séries do BACEN; por isso, o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA; Recorrida: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão Na Fundamentação, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Laudo Pericial Da Contadoria Judicial, Taxa Média De Juros Do BACEN
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Erro Material Omissão Na Fundamentação Juros Remuneratórios Abusividade De Juros +2 more

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Parties

RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

Recorrente

Instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro material na base fática por desconsideração de laudo pericial da Contadoria Judicial
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal ao não enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 Se houve negativa de vigência do art. 1.022, inciso III, do CPC ao não corrigir erro material

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao não enfrentar adequadamente a alegação de erro material consistente na desconsideração do laudo pericial da Contadoria Judicial e na aparente divergência nas séries do BACEN; por isso, o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (e-STJ fls. 494-497)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a omissão relativa ao erro material apontado