AREsp 2414668 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não incorrendo nos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; os embargos visavam rediscutir matéria de mérito e corrigir a fundamentação, o que é incompatível com a finalidade dos aclaratórios; ademais, houve deficiência na demonstração da divergência exigida para o recurso especial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e do art. 255 do RISTJ.

Parties
Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (19/02/2026 a 25/02/2026): Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Súmula 182/stj, Requisito De Divergência (art. 1.029, § 1º Do Cpc/2015 E Art. 255 Do Ristj), Impossibilidade De Rediscussão De Mérito Via Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

SYLVAMO DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (19/02/2026 a 25/02/2026): Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão relativa ao cabimento do recurso especial pelas alíneas a, b e c da Constituição
  2. 2 se o acórdão embargado padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 se os embargos visavam rediscutir matéria de mérito já fundamentada pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não incorrendo nos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; os embargos visavam rediscutir matéria de mérito e corrigir a fundamentação, o que é incompatível com a finalidade dos aclaratórios; ademais, houve deficiência na demonstração da divergência exigida para o recurso especial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e do art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração