REsp 2031215 - DECISAO

REsp 2031215 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão recorrida: estava corretamente determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento para aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo com fundamento no Tema 1.392, razão pela qual não se identifica vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Tema 1.392, Recurso Especial Repetitivo, Aplicação Temporal Do Código De Processo Civil, Art. 85, §7º Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Tema 1.392 Recurso Especial Repetitivo Aplicação Temporal Do Código De Processo Civil Art. 85, §7º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à argumentação de inaplicabilidade do art. 85, §7º do CPC/2015 por força da tramitação da execução sob o CPC/1973
  2. 2 Se era necessária correção da decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento à espera do julgamento de recurso especial repetitivo conforme o Tema 1.392

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão recorrida: estava corretamente determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento para aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo com fundamento no Tema 1.392, razão pela qual não se identifica vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.