REsp 2205360 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão embargado: o tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro e objetivo as questões relevantes, afastando a ofensa ao art. 1.022 do CPC; a manutenção da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC foi justificada pela constatação de rediscussão indevida da matéria já apreciada, e não pelo reconhecimento da finalidade de prequestionamento; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: O.M.G FUNDAÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios, Prequestionamento, Dever De Fundamentação
Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Multa Por Embargos Protelatórios Prequestionamento Dever De Fundamentação

Case Brief

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Parties

O.M.G FUNDAÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação da Súmula n. 98 do STJ diante da alegação de finalidade de prequestionamento
  2. 2 contradição entre reconhecer finalidade de prequestionamento e manter a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  3. 3 contradição entre afirmar inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC e concluir pelo caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão embargado: o tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro e objetivo as questões relevantes, afastando a ofensa ao art. 1.022 do CPC; a manutenção da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC foi justificada pela constatação de rediscussão indevida da matéria já apreciada, e não pelo reconhecimento da finalidade de prequestionamento; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por O.M.G FUNDAÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA.
  • Não aplicar multa em razão dos embargos de declaração opostos na impugnação (por ausência, nesta oportunidade, de intuito protelatório)