AREsp 3190393 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão imputável; os aluguéis pagos integram a indenização por danos materiais e devem ser somados ao montante da perda do imóvel; a redução do quantum de danos morais é inviável na via especial em razão da necessidade de reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostrou manifestamente exorbitante.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Ressarcimento De Seguradora, Denunciação Da Lide
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Serviço Público Embargos De Declaração Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Danos Morais +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 dedução de valores pagos a título de aluguel da indenização por danos materiais
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão imputável; os aluguéis pagos integram a indenização por danos materiais e devem ser somados ao montante da perda do imóvel; a redução do quantum de danos morais é inviável na via especial em razão da necessidade de reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostrou manifestamente exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.