AREsp 2904711 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a parte, embora intimada para comprovar suspensão do prazo, permaneceu inerte e protocolizou petição fora do prazo sem documento apto a demonstrar tempestividade, configurando preclusão; a tentativa de comprovar a suspensão em sede de embargos seria inovação recursal, e a jurisprudência do STJ atribui à parte o ônus pela correta contagem dos prazos recursais.

Parties
Embargante: CRISTIANA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Prazo Recursal, Preclusão, Suspensão Do Expediente Forense, Ônus Da Parte Na Contagem De Prazos
Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Prazo Recursal Preclusão Suspensão Do Expediente Forense Ônus Da Parte Na Contagem De Prazos

Case Brief

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Parties

CRISTIANA MARIA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 responsabilidade pela contagem dos prazos processuais (cartório/serviço público vs. parte)
  3. 3 comprovação da suspensão do expediente forense e sua repercussão na tempestividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a parte, embora intimada para comprovar suspensão do prazo, permaneceu inerte e protocolizou petição fora do prazo sem documento apto a demonstrar tempestividade, configurando preclusão; a tentativa de comprovar a suspensão em sede de embargos seria inovação recursal, e a jurisprudência do STJ atribui à parte o ônus pela correta contagem dos prazos recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração