AREsp 3026343 - DECISAO

AREsp 3026343 - DECISAO

Parties
Embargante: HARRYSON VARGAS HOFFMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Linguagem, Dolo Eventual, Pronúncia, Súmula N. 7/stj, Art. 413, § 1º, CPP, Art. 619 CPP, Art. 1.022, III, CPC, Art. 263, II, Regimento Interno STJ
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Parties

HARRYSON VARGAS HOFFMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Allegação de excesso de linguagem na decisão e necessidade de enfrentamento de trechos específicos
  3. 3 Pleito de que o recurso especial tratava de questão de subsunção jurídica e não de revolvimento fático-probatório