HC 1038831 - ACORDAO

HC 1038831 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão; a jurisprudência do STJ exige dolo de subtrair e dolo de matar para a configuração da tentativa de latrocínio, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento probatório, o que é vedado em habeas corpus de cognição sumária, não existindo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Embargante: JARBAS RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Latrocínio Tentado, Flagrante Ilegalidade, Cognição Sumária, Animus Do Agente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Latrocínio Tentado Flagrante Ilegalidade Cognição Sumária Animus Do Agente

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Parties

JARBAS RIBEIRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício na ausência de flagrante ilegalidade
  3. 3 Configuração da tentativa de latrocínio (dolo de subtrair e dolo de matar) e vedação de revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão; a jurisprudência do STJ exige dolo de subtrair e dolo de matar para a configuração da tentativa de latrocínio, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento probatório, o que é vedado em habeas corpus de cognição sumária, não existindo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.