AREsp 2382904 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou erro material; a matéria suscitada exigiria reexame de contratos e de prova, vedado pelo enunciado das Súmulas 5 e 7 do STJ; não se configuraram negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa; e não houve demonstração de má-fé apta a ensejar repetição do indébito em dobro.

Parties
Embargante: CLÉSIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA; Embargante: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR; Embargada: AMÉLIA MARIA DE ALMEIDA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 5 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Ação Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito Em Dobro, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Modulação De Juros
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil (contratos Bancários) Embargos De Declaração Súmula N. 5 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Ação Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios +5 more

Case Brief

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Parties

CLÉSIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA

Embargante

ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR

Embargante

AMÉLIA MARIA DE ALMEIDA ALVES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou erro material; a matéria suscitada exigiria reexame de contratos e de prova, vedado pelo enunciado das Súmulas 5 e 7 do STJ; não se configuraram negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa; e não houve demonstração de má-fé apta a ensejar repetição do indébito em dobro.