AREsp 2816648 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou todas as questões relevantes de forma fundamentada e a rediscussão das teses (reajuste de preços, validade de documentos juntados extemporaneamente, aplicação da supressio e interpretação de cláusulas contratuais) exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reinterpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; não restou comprovado erro material e os embargos revelam caráter infringente inadequado à sua natureza.

Parties
Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.; Embargada: GEOFIX ENGENHARIA, FUNDAÇÕES E ESTAQUEAMENTO SOC. EMPRESÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Supressio, Preclusão, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Erro Material, Rescisão Contratual, Repetição De Indébito, Reajuste De Preços, Confidencialidade De Documentos, Boa Fé Objetiva
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Supressio Preclusão Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado Interpretação De Cláusulas Contratuais +6 more

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Embargante

GEOFIX ENGENHARIA, FUNDAÇÕES E ESTAQUEAMENTO SOC. EMPRESÁRIA LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 presença de erro material
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou todas as questões relevantes de forma fundamentada e a rediscussão das teses (reajuste de preços, validade de documentos juntados extemporaneamente, aplicação da supressio e interpretação de cláusulas contratuais) exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reinterpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; não restou comprovado erro material e os embargos revelam caráter infringente inadequado à sua natureza.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º do NCPC