AREsp 2745640 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade ou erro material, e porque as pretensões dos embargantes exigiriam reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, situação que impede a rediscussão do mérito por embargos de declaração ou recurso especial.

Parties
Embargante: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA; Embargante: MILENA MOREIRA RODRIGUES OLIVEIRA; Embargada: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Cumprimento De Sentença Homologatória De Acordo, Alienação Fiduciária, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Nulidade Contratual, Abusividade De Cláusula Penal
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Cumprimento De Sentença Homologatória De Acordo Alienação Fiduciária Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ Nulidade Contratual +1 more

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Parties

CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA

Embargante

MILENA MOREIRA RODRIGUES OLIVEIRA

Embargante

GAFISA S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao caso
  3. 3 necessidade de reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade ou erro material, e porque as pretensões dos embargantes exigiriam reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, situação que impede a rediscussão do mérito por embargos de declaração ou recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.