AREsp 2940600 - ACORDAO

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Parties
Embargante: CUREAU & CIA. LTDA.; Embargante: DANIELE CRISTINA CUREAU; Embargante: PEDRO VALMOR CUREAU; Embargante: ROBERTO VALMOR CUREAU; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (julgamento Por Unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contrato Bancário, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Contrato Bancário Ação Revisional Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

CUREAU & CIA. LTDA.

Embargante

DANIELE CRISTINA CUREAU

Embargante

PEDRO VALMOR CUREAU

Embargante

ROBERTO VALMOR CUREAU

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (julgamento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 limites dos embargos quanto à rediscussão do julgado
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas