AREsp 2858317 - ACORDAO

AREsp 2858317 - ACORDAO

O acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada o núcleo da insurgência, concluindo que J. MACÊDO não apresentou impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ nem demonstrou, de forma concreta e pormenorizada, que a causa dependeria apenas de revaloração jurídica sem reexame probatório; portanto não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração foram rejeitados com imposição de multa.

Parties
Embargante: J. MACÊDO S.A.; Embargado: AMARILDO SOUSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Reexame De Provas, Imposição De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Reexame De Provas Imposição De Multa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

J. MACÊDO S.A.

Embargante

AMARILDO SOUSA ALVES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos de denegação de admissibilidade (art. 932, III, do CPC)
  3. 3 distinção entre revaloração jurídica e reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada o núcleo da insurgência, concluindo que J. MACÊDO não apresentou impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ nem demonstrou, de forma concreta e pormenorizada, que a causa dependeria apenas de revaloração jurídica sem reexame probatório; portanto não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração foram rejeitados com imposição de multa.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • rejeitar os embargos de declaração
  • imposição de multa ao embargante