HC 1057295 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, uma vez que a idoneidade da segregação preventiva já fora confirmada no HC n. 1.017.960/MG, não há alteração fática que justifique reavaliação e os embargos não se prestam ao rejulgamento da matéria.
- Parties
- Embargante: RENIO CARLOS GARCIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares, Acompanhamento Psicossocial
Case Brief
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Parties
RENIO CARLOS GARCIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se havia omissão na decisão quanto à contemporaneidade da segregação cautelar
- 2 Se havia omissão quanto à conclusão do acompanhamento psicossocial com avaliação positiva
- 3 Se havia omissão quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, uma vez que a idoneidade da segregação preventiva já fora confirmada no HC n. 1.017.960/MG, não há alteração fática que justifique reavaliação e os embargos não se prestam ao rejulgamento da matéria.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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