AREsp 2916328 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; o acórdão foi claro ao manter a decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de afastamento satisfatório dos óbices, impedindo o exame de mérito, e os embargos visavam mero reexame de matéria já decidida, o que não é permitido nesta via recursal.

Parties
Embargante: AURISON DA SILVA FLORENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

AURISON DA SILVA FLORENTINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; o acórdão foi claro ao manter a decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de afastamento satisfatório dos óbices, impedindo o exame de mérito, e os embargos visavam mero reexame de matéria já decidida, o que não é permitido nesta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência sobre aplicação futura de multa por recursos ou medidas protelatórias.