REsp 2255973 - DECISAO

REsp 2255973 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição interna ou obscuridade na decisão embargada; a decisão fundamentou que o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela natureza genérica da previsão registral e ausência de adesão expressa, e as Súmulas 5 e 7 do STJ impedem o reexame do conjunto fático-probatório e da tese de surrectio/adesão tácita, de modo que os aclaratórios buscavam impermissível reavaliação de provas.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO PORTAL VILLE GARDÊNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Surrectio, Adesão Tácita, Registro Imobiliário, Reexame De Prova
Processo Civil Registro Imobiliário Direito Registral Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Surrectio Adesão Tácita Reexame De Prova

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Parties

ASSOCIAÇÃO PORTAL VILLE GARDÊNIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto às decisões de admissibilidade do TJSP
  2. 2 alegada omissão quanto ao dissenso jurisprudencial e ao precedente AgInt-REsp 1.998.336/MG
  3. 3 alegada contradição na aplicação do AgInt-REsp 2.076.328/SP diante de suposta anuência contratual/registral

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição interna ou obscuridade na decisão embargada; a decisão fundamentou que o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela natureza genérica da previsão registral e ausência de adesão expressa, e as Súmulas 5 e 7 do STJ impedem o reexame do conjunto fático-probatório e da tese de surrectio/adesão tácita, de modo que os aclaratórios buscavam impermissível reavaliação de provas.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se