REsp 2254503 - DECISAO

REsp 2254503 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não há omissão a ser suprida nos embargos de declaração; o acolhimento da tese recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido assentou fundamentos autônomos e suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), de modo que mesmo o provimento não alteraria o resultado, justificando o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Bancária Reexame De Provas +5 more

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Parties

Banco Itaú Consignado S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão em embargos de declaração
  2. 2 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 necessidade de reexame de provas e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não há omissão a ser suprida nos embargos de declaração; o acolhimento da tese recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido assentou fundamentos autônomos e suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), de modo que mesmo o provimento não alteraria o resultado, justificando o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade da justiça.