AREsp 2578660 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que a determinação de baixa dos autos deve ser feita para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ, e alterar a redação da decisão anterior para explicitar tal finalidade.

Parties: Embargante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolhimento parcial dos embargos de declaração para esclarecer que a baixa dos autos é para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Desistência, Baixa Dos Autos, Tema N. 1.305 Do STJ

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Desistência Baixa Dos Autos Tema N. 1.305 Do STJ

Case Brief

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Parties

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Esclarecimento sobre determinação de baixa dos autos para aguardar julgamento do Tema n. 1.305 do STJ
2 Evitar equívoco de entendimento de que a baixa seria em virtude de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para esclarecer que a baixa dos autos é para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ.

Orders

Onde se lê: "Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa dos autos", leia-se: "Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa dos autos para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STFJ, conforme decisão às e-STJ fls. 3.182/3.183."
Acolho os embargos de declaração apenas para esclarecer que a determinação da baixa dos autos à Corte de origem é para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ.