AREsp 3149915 - DECISAO

AREsp 3149915 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou contradição no decisum: a decisão original motivou a pronúncia por indícios idôneos e explicitou a possibilidade de utilização de testemunhos indiretos nas circunstâncias do caso; a alegada contradição representa mero inconformismo com o resultado, não configurando vício previsto no art. 619 do CPP, devendo, portanto, ser rejeitados.

Parties
Embargante: AMARILDO PAULINO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Pronúncia Prova Testemunhal Indireta +2 more

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Parties

AMARILDO PAULINO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por falta de pronunciamento sobre idoneidade da prova de "ouvir dizer" para amparar pronúncia
  2. 2 omissão por falta de pronunciamento sobre alegada inconsistência lógico-temporal da narrativa acusatória relativa ao motivo (retaliação pela morte do filho)
  3. 3 contradição interna quanto à suficiência de indícios fundados em relatos indiretos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou contradição no decisum: a decisão original motivou a pronúncia por indícios idôneos e explicitou a possibilidade de utilização de testemunhos indiretos nas circunstâncias do caso; a alegada contradição representa mero inconformismo com o resultado, não configurando vício previsto no art. 619 do CPP, devendo, portanto, ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.