HC 1005914 - DECISAO

HC 1005914 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão; as questões suscitadas representavam rediscussão do mérito ou já haviam sido enfrentadas (incluindo solução do incidente de exceção da verdade), a valoração probatória e o indeferimento de provas são prerrogativas do magistrado quando fundamentadas, a dosimetria foi justificada pelas circunstâncias concretas, e não é cabível utilizar embargos para forçar exame de matéria constitucional por tribunal superior.

Parties
Embargante: VALTER MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Erro Material, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Indeferimento De Provas, Exceção Da Verdade, Resposta À Acusação, Dosimetria, Art. 59 CP, Medida Socioeducativa, Internação, Prequestionamento, Motivação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Obscuridade Erro Material +11 more

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Parties

VALTER MARTINS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material
  2. 2 se o indeferimento de testemunhas e o alegado protagonismo do magistrado na produção probatória configuram nulidade
  3. 3 se o incidente de exceção da verdade foi devidamente solucionado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão; as questões suscitadas representavam rediscussão do mérito ou já haviam sido enfrentadas (incluindo solução do incidente de exceção da verdade), a valoração probatória e o indeferimento de provas são prerrogativas do magistrado quando fundamentadas, a dosimetria foi justificada pelas circunstâncias concretas, e não é cabível utilizar embargos para forçar exame de matéria constitucional por tribunal superior.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.