HC 1093473 - DECISAO

HC 1093473 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o juízo que decretou a prisão preventiva registrou a existência de execução penal ativa em autos diversos, e a ação constitucional em questão não permite infirmar tais premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: PABLO KNOFEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prisão Preventiva, Execução Penal Ativa, Prisão Em Flagrante, Art. 619 CPP
Processo Penal Execução Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Erro Material Prisão Preventiva Execução Penal Ativa Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

PABLO KNOFEL SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de execução penal ativa quando da prisão em flagrante; alegação de erro material no julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o juízo que decretou a prisão preventiva registrou a existência de execução penal ativa em autos diversos, e a ação constitucional em questão não permite infirmar tais premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.